Lançamento do  “Manual sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais” permite que empresas de abastecimento de água e saneamento incorporem os Direitos Humanos nas suas atividades.

14 de Novembro de 2017, Buenos Aires – Entender e implementar os princípios do Direito Humano à água potável e ao saneamento tem se tornado mais fácil com o lançamento em Português e Inglês do “Manual sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais” da Associação Internacional da Água (IWA). O lançamento ocorre no dia 15 de Novembro, como parte do Congresso da Água e Desenvolvimento em Buenos Aires, Argentina.

Hoje mais de 844 milhões em todo o mundo não têm acesso a agua potável, e mais de 2.3 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento. O consumo de água deverá superar a oferta em 40 por cento em 2030. Fazer com que o Direito Humano Água e ao Saneamento se torne uma realidade exige que os operadores de serviços de água e os reguladores de água desempenhem um papel central na entrega dos objetivos de água potável, saneamento e gerenciamento de águas residuais acordados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável até 2030. O Manual explica como isso pode ser alcançado.

O “Manual sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais” explica as obrigações legais internacionais em termos de políticas e práticas que irão tornar o acesso universal à água potável e ao saneamento uma realidade. Este manual irá ajudar operadores, gerentes e reguladores a tomar decisões mais informadas em suas rotinas diárias; e incentivar o envolvimento ativo nos diálogos nacionais sobre o direito humano à água e ao saneamento que se traduzem em políticas, leis e regulamentos”, diz o Robert Bos, da Associação Internacional da Água – IWA, principal autor do Manual.

Director Executivo da Associção Internacional da Água, Kala Vairavamoorthy, Robert Bos, principal autor do “Manual do Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento”, e Carolina Latorre, coautor do Manual.

Para que os Direitos Humanos á água e saneamento sejam eficazes, eles devem ser interpretados corretamente a nível nacional. O lançamento de uma tradução em português do Manual no Congresso da Água e Desenvolvimento em Buenos Aires, apresenta uma oportunidade para os operadores de água em países lusófonos serem pioneiros na realização dos direitos humanos. A tradução foi feita em colaboração com a ERSAR, a Autoridade Portuguesa de Regulação de Serviços de Água e Resíduos.

“A ambição do manual é disponibilizar uma ferramenta prática que promova a implementação de direitos por profissionais do sector da água, saneamento e gestão de aguas residuais em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guine Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Portugal, e Timor Leste.” Orlando Borges, Presidente da ERSAR

O manual fomenta a implementação de boas práticas globais, guiando entidades gestoras e prestadores de serviços, contribuindo para os esforços governamentais de reforçar os enquadramentos regulatórios e legais, e aplicar medidas que garantam que aqueles com limitações económicas podem pagar pelos serviços.

Director Executivo da Associção Internacional da Água, Kala Vairavamoorthy (à direita) e Álvaro Carvalho, ERSAR (à esquerda)

Baixe: Manual on the Human Rights to Safe Drinking Water and Sanitation for Practitioners

Baixe: Manual Sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais